SERRA VETA PROJETO DE LEI DAS SACOLAS BIODEGRADÁVEIS

Para o autor do projeto, deputado estadual Sebastião Almeida (PT), o governador atendeu ao lobby das indústrias de plástico

O governador José Serra (PSDB) vetou o projeto de lei 534/07, que exigia a adoção de sacolas plásticas oxibiodegradáveis por parte dos estabelecimentos comerciais de São Paulo. O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta (27/7). Para o autor do projeto, deputado estadual Sebastião Almeida (PT), o Executivo desperdiçou uma grande chance de ampliar o debate em torno das sacolas de plástico utilizadas pelo comércio. "O veto é questionável, na medida em que outros Estados do país estão adotando os materiais degradáveis", diz Almeida.

O deputado estadual lembra que a Secretaria Estadual do Meio Am biente apresentou argumentos técnicos discutíveis para convencer Serra a vetar o projeto. "A impressão que se tem é que se ouviu apenas um lado nessa discussão. Parece que o lobby das indústrias de plástico influenciou a decisão do secretário Xico Graziano", destaca.

Almeida lembra que iniciativas semelhantes ao projeto de lei 534/07 começam a se espalhar por todo o país. Algumas grandes redes de supermercado de cidades como Curitiba e Maringá (PR) e Campinas (SP) aderiram ao plástico oxibiodegradável sem que houvesse imposição da lei. "Mas a maioria dos supermercadistas ainda não despertou para o problema do lixo produzido com essas sacolas, sobretudo porque não têm qualquer responsabilidade sobre isso", lembra o deputado.

Segundo Almeida, ninguém é a favor de continuar despejando plástico na natureza, nem mesmo se ele for composto por material biodegradável. "Não se pode ignorar o problema e deixar tudo como está. Desde 1994, o Estado de São Paulo é governado pelo PSDB, que não fez nada para resolver os problemas com o esgoto das cidades da região metropolitana. Agora vão fechar os olhos para a questão do lixo", diz Almeida.

O deputado acredita que o governador José Serra pode se arrepender do veto ao projeto no futuro. "Estados como o Rio de Grande do Sul e Paraná já têm projetos tramitando em suas Assembléias Legislativas. No Rio de Janeiro, o próprio governador Sérgio Cabral (PMDB) demonstrou interesse em enviar um projeto nesse sentido para apreciação dos deputados estaduais", diz Almeida. "Além disso, existe iniciativa semelhante no Congresso Nacional".

As sacolas oxibiodegradáveis são produzidas a partir da inclusão de um aditivo no processo de produção do plástico. Ele acelera a decomposição do material numa velocidade até 100 vezes maior. Ou seja, um plástico que demoraria 300 anos para desaparecer no ambiente não dura mais do que três anos com essa tecnologia. ( Release Ex-Libris-Comunicação Integrada)

 

Leia a versão dos representantes de fabricantes de plástico do Brasil em teto publicado pelo Instituto Sócio- Am biental dos Plásticos – Plastivida

 

Serra veta obrigatoriedade do uso de embalagens biodegradáveis

O governador de São Paulo, José Serra, vetou integralmente na noite de ontem (26/07/07) os Projetos de Lei nº 534/07 de autoria do Dep. Sebastião Almeida (PT) e o 211/07 de autoria do Dep. Enio Tatto (PT), que visavam "obrigar os estabelecimentos comerciais do Estado a utilizarem embalagens plásticas biodegradáveis para o acondicionamento de suas mercadorias".

Assim como o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, Serra demonstrou prudência ao exigir maior rigor técnico na adoção de medidas que possam pôr em risco o meio-ambiente. A decisão está alinhada com o posicionamento da Plastivida Instituto Sócio- Am biental dos Plásticos, que defende que a melhor solução para o meio-ambiente é a coleta seletiva e reciclagem do material pós-consumo.

Ao longo dos últimos meses, a Plastivida tem levado esclarecimentos à população, formadores de opinião e autoridades, sobre os riscos oferecidos pelo uso das sacolas oxi-degradáveis. Essas sacolas utilizam aditivos para que o plástico se torne oxi-degradável. Entretanto, ao se degradar, os plásticos não desaparecem na natureza e sim se fragmentam podendo causar riscos ambientais muito mais sérios, contaminação em rios e subsolos.

Para que aconteça a biodegradação é necessária a presença de fatores tais como oxigênio, luz, umidade, temperatura, manejo contínuo, entre outros. Portanto, afirmar que qualquer produto pelo simples fato de ser biodegradável se biodegradará em qualquer condição, até mesmo ao ar livre, é uma afirmação incorreta.

A Plastivida entende que as autoridades do Estado de São Paulo tomaram a decisão correta e reitera seu compromisso com ética, o uso responsável dos produtos plásticos e ações que objetivam o bem estar da população e defesa do meio-ambiente.